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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22504, de 28 de dezembro de 2017

Decreto nº 22504

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 22.504 ,DE 28 .DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2017, 130º da República.

GudA

CONFÚCIO AIRES MOUBA

Governador y h

Wu) PEDRO ANTONIO ai PIMENTE E PES çe Adimto /SEPOG 7 /

aos U / FRANCO MAEGAKI ONO y Secretário Adjunto - SEFIN

TESS VR 4 CÁ Er 1843 8 ( $7p 1981 Ec ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Ra Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.000.000,00 SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.17.512.2050.1193 CONVÊNIOS 339039 0100 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO , SUPLEMENTA Código Especificação Despesa an Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.000.000,00 SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.17.512.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 0100 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00

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