Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22501, de 26 de dezembro de 2017
Decreto nº 22501
DECRETON. 22.501 ,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera o artigo 1º e os Anexos I, Il e III do Decreto n. 22.097 de 7 de julho de 2017 conforme Lei n. 4.189 de 27 de novembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei 4.189, de 27 de novembro de 2017,
DECRETA:
“ Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, ate o montante de R$ 158.224.058,35 (cento e cinquenta e oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, Fundo Estadual de Saúde — FES e Secretaria de Estado da Justiça — SEJUS, sendo R$ 95.530.168,17 (noventa e cinco milhões, quinhentos e trinta mil, cento e sessenta e oito reais e dezessete centavos) por Superávit Financeiro, alocados na natureza de despesa constante do Anexo Ie R$ 62.693.890,18 (sessenta e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa reais e dezoito centavos) por Anulação, alocados na natureza de despesa constante do Anexo III, deste Decreto.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2017, 130º da República.
PPA A E: CAL CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
WAGNER GARCIA Secretário -
E 1943, = dia 1081 ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa neo Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 62.693.890,18 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 62.693.890,18 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 32.836.277,99 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 335030 0100 777.900,00 335039 0100 121.130,00 339036 0100 66.880,00 MANTER E MELHORAR AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2165 ESCOLARES 449051 0100 16.713.624,31 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ' 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 334041 0100 13.392.210,35 339039 0100 38.810,65 339036 0118 17.084,02 339039 0118 1.708.638,69 TOTAL R$ 95.530.168,17 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fonte ae Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 62.693.890,18 SEFIN . . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 0100 62.693.890,18 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 .693.890, TOTAL R$ 62.693.890,18 g io VÁ A E Pá É , ( / BA '
ANEXO HI
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.009.04.122.2071.2554
11,009.04.122.2071.2555
13.001.04.122.1015.2087
13.001.04.122.1277.2070
14,020.04.122.1015.2087
14.020.15.451.1254.1390
14.020.26.452.2057.1384
15.001.06.181.2020.2154
17.012.10.122.1015.2087
21.001.03.421.1242.2893
Especificação
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DO E PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Despesa
339039
339039
339039
339039
339039
449051
339030
339039
339092
339030
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
3.819.375,22
2.500.000,00
1.319.375,22
23.824.514,96
20.555.274,96
3.269.240,00
5.050.000,00
2.800.000,00
1.000.000,00
1.250.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00 20.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
RS 62.693.890,18