Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22500, de 26 de dezembro de 2017
Decreto nº 22500
DECRETON. 22.500 .DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera o artigo 1º e os Anexos I do Decreto n. 22.311 de 29 de setembro, que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Credito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 15.838.166,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei 4.190, de 27 de novembro de 2017,
DECRETA:
“ Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 15.518.166,32 (quinze milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezenbro de 2017, 130º da República.
DD q P,
, / CONFÚCIO AIRES MOU Governador
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA | Código Especificação Despesa eco Valor FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E pa ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - 15.838.166,32 FECOEP/RO 23.011.08.244.1121.2197 PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 339036 0179 225.000,00 339014 0179 227.250,00 339039 0179 760.000,00 449052 0179 1.302.616,32 339032 0179 986.000,00 339018 0179 1.693.700,00 23.011,08.244,1221.2196 FORTALECER A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA 339035 0179 340.900,00 339036 0179 82.000,00 339014 0179 176.230,00 339033 0179 47.200,00 339030 0179 320.000,00 339039 0179 9.071.170,00 449052 0179 280.000,00 TOTAL R$ dr/