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Decreto Estadual de Rondônia nº 22495, de 20 de dezembro de 2017

Decreto nº 22495

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DECRETON. 22.495, DE 20 DE DEZEMBRO DE2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 879.604,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 879.604,45 (oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2017, 130º da República.

$Y7 4 CUPIRA CONFÚCIO AIRES MOU

Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIME Secretário Adjunto - SBPO

WAGNER GARCIA DE FREI Secretário - SEFIN 7

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.007.04.122.1015.2087

11.007.04.122.2041.2227

11.007.04.126.2041.2752

14.001.04.122.1015.1113 14.001.04.122.1015.2118 14.001.04.122.1277.2064

14.011.26.782.1249.1386

Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

APOIAR E FOMENTAR O TERCEIRO SETOR

PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO DIGITAL

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ADQUIRIR BENS PERMANENTES MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL GESTÃO DE T.L.

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.007.04.126.2041.2752

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

PROMOVER A GESTÃO DE T.I, E INCLUSÃO DIGITAL

2 /7

Ki/

df

Despesa

339014

339030 339033 339036 339039 339014

449052

449052 449052 339039

339030

Despesa

339039

Fonte de Recurso

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100

0228

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

REDUZ

Valor

254.504,45

38.407,50

34.440,50 33.855,32 16.150,00 84.731,29

5.550,00

41.369,84

457.100,00

300.000,00 43.100,00 114.000,00

168.000,00

168.000,00

R$ 879.604,45

SUPLEMENTA

Valor

254.504,45

254.504,45

14.001.04.122.1015.2087

14.011.26.782.1249.1386

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 457.100,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 30030 g100 457.100,00

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 168.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA aaa

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA

VIÁRIA 449051 0228 168.000,00

TOTAL R$ 879.604,45

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