Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22492, de 20 de dezembro de 2017
Decreto nº 22492
DECRETON. 22.492 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.235.960,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art, 1º, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.235.960,40 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e quarenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado-de Rondônia, em 20 de dezembro de 2017, 130º da República. VA AO. Za
CONFÚCIO AIRES MOURA )
Governador /jy |
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PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL / Secretário Adjunto - SEPOG
À SE AN Se Da 1843 08.042, 1981 Lt ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ RT] E a Fonte de Código Especificação Despesa Miuirdo: Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 100.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 100.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 283.349,99 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 73.349,99 459091 0100 50.000,00 445042 0100 20.000,00 334041 0100 100.000,00 « CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 14.020.15.451.1254.1390 PÚBLICOS 449051 0100 40.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS a DiOUDiDO MILITAR - FUNESBOM dd REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.014.06.182.1243.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - o 81.360,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 81.360,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 106.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339039 0100 30.000,00 : PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 339030 0100 50.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 444042 0100 25.000,00 335041 0100 1.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 597.600,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS á a , valçes 444042 0100 264.250,00 17.012.10.301.1095.0253 com ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 290.350,00 ER ASSISTÊ) PARMACÊUTICA NO 17.012.10.302.2069.4008 MANTER ASSISTÊNCIA EAR 339030 0100 43.000,00 ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - N 36.000,41 SEAGRI ” j sa À SD E AV A, A MELL / j
LEVES 1943 SR bi 1981 Lipo) DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 36.000,41 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 1.650,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS < 21.001.03.421.1242.2953 UNIDADES PRISION ATO 339039 0100 1.650,00 TOTAL | R$ 1.235.960,40 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . . Fonte de Código Especificação Despesa Reciiso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 290.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.15.451,1254.1390 CONSTRUÇÃO DEOBRAS EISBRVIÇOS 449051 0100 200.000,00 PÚBLICOS 339030 0100 90.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 30.000,00 MILITAR - FUNESBOM ad REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 2 15.014.06.182.1243.1275 INFRAESTRUTURA 449052 0100 30.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 30.000,00 DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 20.000,00 339039 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 117.360,41 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 117.360,41 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 340.350,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS a ” 1 340.350,00 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 315.249,99 E DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 184.249,99 445042 0100 131.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E CN 113.000,00 - / à 4 Aa DIS / es 10 VA “ / ( / d | v A
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL
23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA
444042 0100 70.000,00
445042 0100 43.000,00 TOTAL RS 1.235.960,40