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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22491, de 20 de dezembro de 2017

Decreto nº 22491

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aa ES So 1843 €S( $$ 1081 Eco DECRETO N. 22.491, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 335.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de corrente, até o montante de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2017, 130º da República.

é á 2 una CONFÚCIO AIRES MOURA Governador h ú f PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretárió Adjunto - EPOG sola Ads Secretário - SEFIN 2 Ed Á

À Ea: ly dd 1943 Ee 1981 Cine ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ : " Fonte de Código Especificação Despesa Recurso | Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 335.000,00 SEJUCEL GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 16.004.13.392.1215.4023 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 334041 0100 335.000,00 TOTAL R$ 335.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA RE A Fonte de Código Especificação Despesa ReCuESO Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 335.000,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 339039 0100 200.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339030 0100 135.000,00 TOTAL R$ 335.000,00 VEN a AA ) dá t ZA USA ZA / a

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