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Decreto Estadual de Rondônia nº 22482, de 19 de dezembro de 2017

Decreto nº 22482

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DECRETON. 22.482, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação no valor de R$ 83.762.356,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.206, de 14 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no presente exercício até o montante de R$ 83.762.356,82 (oitenta e três milhões, setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação — SEDUC e Fundo Estadual de Saúde — FES, sendo R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) por Superávit Financeiro, alocados na natureza de despesa constante do Anexo I e R$ 71.762.356,82 (setenta e um milhões, setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos) por Anulação, alocados na natureza de despesa constante do Anexo III, deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas e de anulação parcial de dotações orçamentárias, indicados no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2017, 130º da

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CONFÚCIO/AIRES MOURA |

Edi (

m PEDRO ANTONIO AFONSO elis Secretário Adjunto -SEPOG

WAGNER GARCI

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4 ER Wa 1643 654 di tom ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA . A Fonte de Código Especificação | Despesa Recutso:!| Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 12.000.000,00 SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 An NISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0213 12.000.000,00 TOTAL RS 12.000.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E E Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso | Valor ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE 2.000.000,00 CONSTRUIR O PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA 01.001.01.122.2013.1204 ES LATIVA 449051 0100 2.000.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 1.000.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2: 11.003.04.122.1015.2234 o E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.000.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 700.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.005.04.122.2036.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 400.000,00 319016 0100 300.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE 3.500.000,00 RONDÔNIA - SUDER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.006.04.122.2051.2087 a INISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 3.500.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 615.000,00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE ii ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.007.04.122.1015.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 500.000,00 11.007.04.126.2041.2752 PROMOVER A GESTÃO DE Tl. E INCLUSÃO 449052 0100 7] 11500000 DIGITAL / / SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS / GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - / h 1.400.000,00 SUGESP fe ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL | 2 11.009.04.122.1015.2234 SE NCARGOS SOCIAIS LÃ 319011 0100: 700.000,00 / YÁ 319012 0100 200.000,00 ZA

AA ba 4 PE b! TA 1943 65.0 fé tom 319013 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.169.085,00 SEPOG 13.001.04.122.1277.2070 | GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 22.000,00 CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS 13.001.12.368.1128.1525 CEPORTIVOS E DE LAZER 449051 0100 100.000,00 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 2 a 13.001.17.512.2050.1193 E VÉNIOS 339039 0116 14.000,00 13.001.99.999.1015.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 2.033.085,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP e v0/000,00 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL 13.006.04.122.1015 0142 ÃO E PENSIONISTAS 319001 0100 300.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 13.006.04.122.1015.2234 A E ENCARGOS SOCIADS 319011 0100 600.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OCT COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL a ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 13.008.04.122.1015.2234 A E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 300.000,00 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 400.000,00 PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.031.19.122.11192087 a MINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 200.000,00 FOMENTO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 13031.19.572. 11192086 reNTiFICO, TECNOLÓGICO E DE INOV AÇÃO 339020 0116 100.000,00 339035 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 7:50 /000/00 SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 A MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0213 12.000.000,00 14.001.04.122.1015.2118 | MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL 339039 0100 100.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14,001.04.122.1015.2234 A E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 3.000.000,00 319113 0100 700.000,00 14.001.04.122.1277.2064 | GESTÃO DE TI. 339039 0213 1.300.000,00 MANTER O SISTEMAS DE EMISSÃO DE dá 14,001,04.123.1221 2198 DOCUMENTOS ELETRONICOS 339039 0213 7 ; 100.000,00 / DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS / Sh DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E (443) 4067.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER / SU, ASSEGURAR A MANUTENÇÃO | á 14,020.04.122.1015.2087 A NISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 567.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 14,020.04.122.1015.2234 For E OGIAIS 319011 em 2.000.000,00 LEA A á /

1843 [Eovod a 319113 0100 200.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 339030 0100 1.300.000,00 VIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 17.400.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15.001.06.122.10152234 YO E ENCARGOS SOCIASS 319011 0100 800.000,00 319012 0100 500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15.001.06.181.20202146 EO E ENCARGOS SOCIAIS. PM 319012 0100 7.000.000,00 319113 0100 1.200.000,00 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL 15.001.06.181.2020.2147 AT E ENCARGOS SOCIARS DE 319011 0100 3.000.000,00 319113 0100 100.000,00 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL 15001.06.181.2020.2148 A ENCARGOS SOCIAIS BM 319011 0100 400.000,00 319012 0100 2.000.000,00 15.001.06.181.2020.2150 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339093 0100 600.000,00 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 15.00106.181.20202152 A MENTO 339019 0100 800.000,00 339046 0100 1.000.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA - POLITEC 800,000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 2 15.006.06.181.2020.2154 1 IDADE 339039 0100 200.000,00 339030 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 1.125.910,44 SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.004.04.122.1015.208 7 A INISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 37.789,03 339039 0100 3.389,91 339047 0100 4.914,87 339092 0100 8.500,00 339093 0100 12.925,00 449052 0100 538,32 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.004.04.122.1015.2234 LO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 200.000,00 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16,004.13.392.1215.1049 o ADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339032 0100 A 76,10 339039 0100 (111.088,72 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO fa 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL pe 339039 0100 VA 212.000,00 BU o G |

339030 0100 33.757,64 449052 0100 1.491,09 16.004.13.392.1215.4023 DR no a E TENEE 449052 0100 76.000,00 16.004.27.811.1216.1064 ii e 339014 0100 30.000,00 339048 0100 131.849,00 339092 0100 109.351,65 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339032 0100 1.150,00 339033 0100 5.690,33 339039 0100 50.000,00 339092 0100 90,00 449052 0100 1.020,52 16.004.27.812.1216.1157 | GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS -PROGESP 339092 0100 5.917,99 449051 0100 20.000,00 339039 Oll6 68.369,67

INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 947.361,38 PROFISSIONAL - IDEP

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

16020.12122.10632087 NITRO AN IENÇÃO — 339030 0100 233.887,65 339033 0100 20.000,00 339036 0100 10.000,00 339039 0100 188.646,73 449052 0100 94.827,00 16.020.12.122.1063.2234 Pa ct pg DE PESSOAL 319011 0100 300.000,00 16.020.12.363.1063.4019 PROTO, DO ENSINO AGROECOLOGICO E 449052 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 6.500.000,00 17.012.10.122.1015.2234 Pg a DERESSOAL, 319013 0100 2.000.000,00 319016 0100 3.000.000,00 319113 0100 800.000,00 319011 0100 700.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 1.000.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON A ppa ro RO OE DESA 319011 0100 / — 1.000.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E / / SODCONOÕ CX SAÚDE - AGEVISA | VA 17,034.10.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 | 7 o Ali z

À Es Elos ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO TIN DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM Fan ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 18.001.04.122.1015.2234 A E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 500.000,00 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 18.001.04.128.1015.2096 AE CURSOS HUMANOS 339039 0100 100.000,00 18.001.18.542.1232.1187 | CADASTRO AMBIENTAL RURAL 339039 0116 243.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA SEG 2.590.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.001.04:122.10152087 a MINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 100.000,00 339039 0100 1.200.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 19.001,04.122.1015.2234 SO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 500.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.108 1 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 620.000,00 19.001.20.605.2037.2016 | APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 449052 0100 60.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 2 2 ” a 19:001.20.608.1202.2012 Ar OECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA 339039 0100 60.000,00 APOIAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 19.001.20.692.2055.2015 o RODUTOS 339039 0100 50.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 3.100.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.2024208 7 a ISTRATIVA DA UNIDADE 339147 0100 100.000,00 339039 0100 100.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL > 19.025.20.122.2024.2234 IVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 2.000.000,00 319013 0100 800.000,00 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 19.025.20.606.2024.2019 q eTENSÃO RURAL 339039 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - ET 2.000.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 21.001.04.122.1015.2234 SO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 2.000.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 400.000,00 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E x 21.011.11.421.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 449052 0100 100.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO / 449051 0100 / V/A 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E | DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS | 80.000,00 y U 23.001.08.244.1290.2073 | FORTALECER A E SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 eme / / Pd dBxo

23.001.08.244.1291.2010

23.001.08.244.1291,2011

23.001.08.482.1292.2119

Código

11.009.04.122.1015.2174

11.009.04.131.2071.2172

13.006.04.122.1015.2087

14.020.04.122.1249.0196

15.001.06.181.2020.2154

16.001.04.122.1015.2824

17.012.10.122.1015.2087

PÚBLICO E PRIVADA

PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS

PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA

ANEXO HI

TONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP

ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS

PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

MODERNIZAR A GESTÃO ARQUIVISTA E PATRIMONIAL DA EDUCAÇÃO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO JISTRATIVA DA UNIDADE A

ZE

339092

339039

339039

339014

Despesa

339030

339039

339039

339039

449051

339039

339039

339039

0100

0100

0100

0100 TOTAL

Recurso

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

100.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

R$ 71.762.356,82

SUPLEMENTA Fonte de |

TA

Valor

1.700.000,00

142.000,00

1.549.150,00

8.850,00

450.000,00

450.000,00

220.000,00

220.000,00

1.900.000,00

1.900.000,00

3.000.000,00

7 3.000.000,00

1/4 6449235682 E

V

18.788.000,00

17.012.10.122.2070.1614

17.012.10.301.1093.0253

17.012.10.302.2034.2117

17.012.10.302.2034.4004

17.012.10.302.2034.4009

17.012.10.302.2069.4008

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAUDE

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO

AG

459091

335041

335041 334041

334041

339039

339030

339030

339030

0100

0213

0100 0100

0100

0100

0100

0213

0100 TOTAL

5.000.000,00

5.850.000,00

2.000.000,00 455.000,00

800.000,00

14.342.224,06

6.257.132,76

7.550.000,00

3.450.000,00 R$ 71.762.356,82

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