Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22479, de 18 de dezembro de 2017
Decreto nº 22479
DECRETO N.22.479 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Manaus, localizada no município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto nº 22.135, de 25 de julho de 2017,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam encerradas, a contar de 24 de outubro de 2017, as atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Manaus, localizada no município de Porto Velho.
Parágrafo únicoO encerramento das atividades educacionais decorre em virtude da referida escola ter sido transformada em Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM VII.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2017, 130º da República. f/, >
07)CONFÚCIO AIRES MOURA Governador