Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22475, de 18 de dezembro de 2017
Decreto nº 22475
DECRETON. 22.475 ,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.351.581,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2017, 130º da República.
A, A UK CONFÚCIO AIRES MOURA Governador / y /| f /
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.004.23.695.1263.2194
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
15.001.06.181.2020.1275
15.014.06.182.1243.1275
15.015.06.122.2020.2087
15.015.06.181.2020.2144
16.001.12.367.1076.2211
16.004.13.392.1215,1051
Especificação Despesa
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR
PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E
DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO Reid
SECRETARIA DE ESTADO DO = PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 335041 444042
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 INFRAESTRUTURA FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE
INFRAESTRUTURA 4905]
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE
339030
449052
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER O ENSINO ESPECIAL 339033
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO
CULTURAL 335041
334041
3/4, 339039 (MA
Fonte de Recurso
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
REDUZ
Valor
20.000,00
20.000,00
145.250,00
145.250,00
100.100,00
50.000,00 50.000,00 100,00
339.700,00
339.700,00
14.370,00
14.370,00
61.292,64
44.620,43
16.672,21
50.000,00
50.000,00
119.776,00
55.000,00
32.276,00
TÁ 7.500,00
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
15.001.06.181.2020.1276
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
ANA, |
339039
334041
444042
445042
444042
444042
Despesa
444042
449052
334041
334041
335041
444042
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de |
Recurs
0100
0100
0100
0100
0100
0100 e:
o
TOTAL
25.000,00 200.000,00
140.000,00 60.000,00
167.000,00
127.000,00 40.000,00
134.093,00
134.093,00
R$ 1.351.581,64
SUPLEMENTA
Valor
362.255,64
362.255,64
521.700,00
521.700,00
195.250,00
195.250,00
32.376,00
32.376,00 240.000,00
100.000,00
140.000,00 RS 1.351.581,64