Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22469, de 14 de dezembro de 2017
Decreto nº 22469
DECRETO N. 22.469 .DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.662.210,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do 7, Rondônia, em 14 de dezembro de 2017, 130º da
República. Y. VA nu CONFÚCIO AIRES MOURA |
Governador A)
ly!
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPQ |
j A EO Da A 1843 py 1581 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ a F Fonte de Código Especificação Despesa scr Valor SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER vê ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.006.04.122.2051.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 6,50 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 368.162,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 | ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 86.125,00 445042 0100 282.037,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 254.864,91 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 60.000,00 444042 0100 122.864,91 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRABSTRUTURA DA MALHA 339030 0100 72.000,00 RIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, SU io DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ' REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.001.06.181.2020.1275 A RAESTRUTURA 449051 0100 50.300,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EDUC 287.750,00 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E " 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 449052 0100 40.000,00 16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 151.750,00 445042 0100 35.000,00 335041 0100 61.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 193.346,76 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS o 16.004.13.392.1215.1049 o ADICIONAIS E FESTAS POPULARES 334041 0100 .000, 335041 0100 30.000,00 339039 0100 1.346,76 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO o 90.000,00 16,004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0 .000, 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 15.000,00 | V
445042 0100 40.000,00 335041 0100 10.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE shono POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD +00, ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17007.04.122.20492087 A RSTRATIVA DA UNIDADE 449051 0100 5.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 73.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 1701210301.10930253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 1.000,00 444042 0100 30.000,00 335041 0100 30.000,00 17.012.10.302.2069.4008 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO 339030 0100 12.000,00 ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - RC 274.779,83 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS | E 19001:20605205 7108 CONEINIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 124.780,50 335041 0100 85.000,00 334041 0100 45.000,00 444042 0100 19.999,33 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS oo 23.001.08.244.1290.2073 | FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 35.000,00
PÚBLICO E PRIVADA TOTAL | R$ 1.542.210,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA E | Fonte de E Código | Especificação Despesa | Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 200.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER e ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 000.
11.006.04.122.2051.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 444042 0100 200.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS A DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E f | 295.000,00
SERVIÇOS PÚBLICOS - DER [
VARA
art TE 1943 65.0 $2z 1081 oapbima 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 122.000,00 334041 0100 23.000,00 14.020.26.782.1249.1386 err RASTRO RD AMA 339030 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EDUC 441.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 95.808,30 445042 0100 106.000,00 334041 0100 239.191,70 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 282.210,00 SEJUCEL 16.004.13.392.1215.1051 | PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO ,4sg4 0100 225.000,00 CULTURAL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339033 0100 45.210,00 335041 0100 12.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE Sivad ad POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD Cad 17007.14422.2089.4543 APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER ACULTURA 39930 0100 24.500,00 339039 0100 2.000,00 339014 0100 7.500,00 339036 0100 6.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 120.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 5 snoo 17012.10301.1093.0253 CO ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 .000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - NI SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 000,00 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339039 0100 100.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E carona DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ' FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL ) 00 64.000,00 23.001,08.244.1290.2073 COBLICO E PRIVADA 444042 OI TOTAL R$ 1.542.210,00 GU % 0/4 Vi j Ed /