Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22456, de 12 de dezembro de 2017
Decreto nº 22456
DECRETON. 22.456 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 971.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016, DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2017, 130º da República.
/ f JA
Pá VA AIRES MOURA Governador
GEORGE d ANDRO coNCaLvEs BRAGA Secretário - SEROG 7
/ ) 7
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
15.014.06.182.1243.1275
16.004.13.366.1064.2103
16.004.27.811.1216.1064
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 445042
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE
INFRAESTRUTURA 449051
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 449052 SOCIAL DA JUVENTUDE
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO
DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER Read FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 444042 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 COMUNIDADES TRADICIONAIS /
334041
MULA
Fonte de
Recurso
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
130.370,00
106.625,00 23.745,00
25.630,00
25.630,00
105.000,00
85.000,00
20.000,00 500.000,00
500.000,00
210.000,00
160.000,00
50.000,00 7 R$ 971.000,00
ANEXO HH
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
16.004.13.366.1064.2103
16.004.13.392.1215.1051
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE n
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS / | /
Despesa
334014
444042
335041
335041
334041
444042
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
SUPLEMENTA
Valor
86.000,00
86.000,00
245.000,00
245.000,00
90.000,00
20.000,00
70.000,00 500.000,00
500.000,00
50.000,00
50.000,00
R$ 971.000,00