Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22455, de 12 de dezembro de 2017
Decreto nº 22455
DECRETON. 22.455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 19.959.670,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2017, 130º da República.
dude
CONFÚCIO AIRES MOURA
GEORG
) PSA 1843 65 ( feia tom ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ if É Fonte de | Código Especificação Despesa Recibo | Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 5.000,00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE tes ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.007.04.122,1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 5.000,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE 18.000,00 RONDÔNIA - JUCER a ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449039 3240 18.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 737.000,00 SEPOG 13.001.04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 449051 3212 737.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 18.527.670,00 16.001.12.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339036 0100 105.000,00 339049 o1I8 11.990.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.001.12.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 50.000,00 319016 0100 765.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS — 16.001.12.361.1015.2199 PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO NO 319016 O1I8 250.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.001.12.361.1015.2735 SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO 319016 0118 220.000,00 FUNDAMENTAL E ENCARGOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.001.12.362.1015.2747 SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO MÉDIO E 319011 O118 2.400.000,00 ENCARGOS 319016 0118 490.000,00 MANTER E MELHORAR AS UNIDADES 2 2 há 00 16.001.12.368.1076.2165 ESCOLARES 449051 3222 100.000,0 449051 3212 37.170,00 MANTER E MELHORAR O ENSINO E A .500,00 16.001.12.368.1076.2203 APRENDIZAGEM 335041 0100 9.500,0 MODERNIZAR E MONITORAR AS 3 61.000,00 16.001.12.368.1076.2212 ESTATISTICAS EDUCACIONAIS |, 339014 3212 000, MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E A 222 2.050.000,00 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 449052 A Z | AA A I | IR | Zn 7 SUL /
17.007.04.122.2049.2234
18.001.18.542.1235.2847
19.023.20.122.1224.2234
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319011
339039
319092
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.007.04.122.1015.2234
11.022.04.122.1015.2087
13.001.04.121.2041.2079
16.001.12.122.1015.2234
16.001.12.361.1015.2199
Especificação Despesa
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS B1otS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SSL,
SECRETARIA DE ESTADO DO = PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339039
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
ASSEGURAR A REMU AÇÃO DOS | PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO NO ai
319113
ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS
5.000,00
0100 5.000,00 460.000,00
3212 460.000,00 207.000,00
0100 207.000,00
TOTAL RS 19.959.670,00
SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso
5.000,00 0100 5.000,00 18.000,00 3240 18.000,00 737.000,00 3212 737.000,00 18.527.670,00 0100 920.000,00 0118 1.055.000,00
16.001.12.361.1015.2735
16.001.12.362.1015.2719
16.001.12.362.1015.2747
16.001.12.368.1076.2165
16.001.12.368.1076.2203
16.001.12.368.1076.2212
16.001.12.368.1076.2213
17.007.04.122.2049.2234
18.001.18.542.1232.2709
19.023.20.122.1224.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTERIO NO ENSINO MÉDIO E ENCARGOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE . SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO MÉDIO E ENCARGOS
MANTER E MELHORAR AS UNIDADES ESCOLARES
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A APRENDIZAGEM
MODERNIZAR E MONITORAR AS ESTATISTICAS EDUCACIONAIS
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO D) RONDÔNIA - IDARON
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS ”
319113
319011
319113
319113
339093
339033
339031
449052
339093
339093
319113
449052
319113
0118
0118 0118
0118
3222
0100 0100 3212 3212
3222
0100
3212
“0100
TOTAL
302.000,00
11.970.000,00
1.800.000,00
223.000,00
100.000,00
4.500,00
5.000,00 61.000,00 37.170,00
2.050.000,00
5.000,00
5.000,00
460.000,00
460.000,00
207.000,00
207.000,00
R$ 19.959.670,00