Decreto Estadual de Rondônia nº 22444, de 4 de dezembro de 2017

Decreto nº 22444

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DECRETON. 22.444 ,DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.

Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, e tendo em vista a aprovação em todas as etapas do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 012/Deptº de Pessoal/CRH/2017,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, no período de 5 de dezembro de 2017 a 5 de dezembro de 2019, os Policiais Militares abaixo relacionados:

1 - para o município de Porto Velho:

a)2º SGT PM RR RE 06109-2 GENILSON SOUSA DA SILVA;

b)3º SGT PM RR RE 05980-5 GILVAN SOUSA DA SILVA; e

c)3º SGT PM RR RE 06404-4 LILIAN MARIA CASTRO DO NASCIMENTO;

IH - para o município de Ji-Paraná:

a)2º SGT PM RR RE 03685-3 ADÃO ALVES FILHO;

b)3º SGT PM RR RE 05906-3 AMARILDO ANTÔNIO DA SILVA;

c)3º SGT PM RR RE 06288-8 DORACI ROSA DA SILVA; e

d)3º SGT PM RR RE 05205-3 OLAIR LOPES JARDIM.

Art. 2.

Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades nas Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Porto Velho (CTPM VI) e Ji-Paraná (CTPM IV), conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e

Cidadania - SESDEC.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 5 de dezembro de 2017.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2017, 130º da República. 40/73 // 1d Cl A

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22444, de 4 de dezembro de 2017

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