Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22431, de 27 de novembro de 2017
Decreto nº 22431
DECRETON. 22.431 ,DE27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Revoga o Decreto n. 22.278, de 21 de setembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual;
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n. 22.278, de 21 de setembro de 2017.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de setembro de 2017.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2017, 130º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA 7
WAGNER GAR Secretário de Esta