Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22423, de 27 de novembro de 2017
Decreto nº 22423
DECRETON. 22.423, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.202.363,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2017, 130º da República.
/ A und CONFÚCIO AIRES MOURA Governi
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA
Secretário - o,
EP 1803 RU Sá 100 Liss: ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa ada Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RSHDS Doo Di SEFIN ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO 14.002.12.843.0000.0194 | EPISEDUC 332047 0100 1.050.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 3.000.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 449051 0100 3.000.000,00 URBANA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, aaa DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ei ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.04.122.1015.2087 A MINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 90.304,15 339039 0100 90.059,80 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 850.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 2 h 17.012.10.122.2070.1614 IDADES DE SAÚDE 449052 0100 850.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 12 /000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FIEMERON tds ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E 17,032.10.302.1246.2145 A TOLÓGICA 449052 3240 112.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.000,00 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA 2 2 2 2. 23.021.04.451.2051.1608 ALIDADE 339039 3243 10.000,00 TOTAL — R$5.202.363,95 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa ed Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.050.000,00 SEFIN ; Ka , ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 091 1.050.000,00 14.002.28.843.0000.0132 pa JTENÇAS JUDICIAIS 339) Z EN AA , Pi Ú (q ,. Í Cá KR
14.020.26.782.1249.1386
15.001.06.181.2020.1276
15.001.06.181.2020.2154
17.012.10.122.2070.1615
17.032.10.302.1246.2145
23.021.04.122.1015.2087
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM
449051
449052
339039
339030
449052
339030
339014
0100
0100
0100
0100
0100
3240
3243
3.000.000,00
3.000.000,00
180.363,95
13.000,00
129.000,00
38.363,95 850.000,00 850.000,00
112.000,00
112.000,00
10.000,00
10.000,00
TOTAL RS 5.202.363,95