Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22422, de 27 de novembro de 2017
Decreto nº 22422
DECRETON. 22.422 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 377.788,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2017, 130º da República.
AU
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
WAGNER GAR€| Secretário - S
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.15.451.1254.1390
14.020.26.452.2057.1384
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Despesa
445042
444042
449051
339030
449051
445042
334042
335041
334041 445042
Despes:
/
44042
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
REDUZ
Valor
56.000,00
56.000,00
211.788,18
7.500,00
100.000,00
40.000,00
64.288,18 70.000,00
60.000,00
10.000,00
40.000,00
10.000,00
20.000,00 10.000,00 R$ 377.788,18
SUPLEMENTA
Valor
224.288,18
224.288,18
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 10.000,00 SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO
16.004.27.811.1216.1064 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339033 0100 10.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 60.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 4
17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 83.500,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 44504) 0100 56.000,00
3349A1 0100 27.500,00
TOTAL RS 377.788,18