Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22421, de 24 de novembro de 2017
Decreto nº 22421
DECRETON. 22.421, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.499.136,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2017, 130º da
República. A o
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
- Pan
WAGNER GARCIA”
DS
E,
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.003.04.092.1210.2609
11.004.23.695.1263.2194
11.007.04.126.2041.2752
11.009.04.122.1015.2087
11.009.04.122.1015.2174
11.009.04.122.1015.2175
11.009.04.122.2071.2557
11.009.04.131.2071.2172
11.009.04.131.2071.2173
13.001.04.122.1277.2070
Especificação
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR
PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
PROMOVER A GESTÃO DE T.l. E INCLUSÃO DIGITAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS
PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO
DAR APOIO LOGÍSTICO A EVENTOS GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS
GU
Despesa
449052
444052
449052
339030
339033 339039 339147 449052
339092
449051 449052
449052
339039
449052
339039
339014 339030 339035 339039
Fonte de
Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 010
REDUZ Valor 23.000,00
23.000,00
67.000,00
67.000,00
10.000,00
10.000,00
344.778,93
11.060,92
2.447,48 69.836,64 9.621,20 2.405,27
83.787,48
487,01 4.511,71
3.847,93
72.893,91
507,00
83.372,38
295.000,00
60.000,00 10.000,00 10.501,30
4 10.000,00
E y E AE COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.1277.4013 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339014 0100 50.000,00 DESCENTRALIZADO 339030 0100 54.498,70 CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE 13,001.12368.1128.1525 LOCAÇÃO DEPORTO E DE LAZER 449051 0100 100.000,00 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 32.300,00 PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO a 13.031.19.122.11192087 A OMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 32.300,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 200.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14,020.04.122.1015.2087 a NISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 200.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 407.000,00 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR " ; 15.005.06.128.2020.2894 pi UJRSOS HUMANOS 339030 0100 90.000,00 339039 0100 10.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.005,06.181.2020.2154 A NIDADE 339030 0100 235.000,00 15.005.06.302.2020.2907 | EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339015 0100 22.000,00 339030 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - E EDUG 5.407.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS 16.001.12.361.1015.2199 | PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO NO 319011 org 5.407.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 50.000,00 SEJUCEL GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 16.004.13.392.12154023 ESENVOLVIMENTO DA CULTURA. FEDEC 449052 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE 50.000,00 POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD de ASSEGURAR A MANUTENÇÃO , 17.007.04.122.2049.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.943.057,27 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO - 17.012.10.122.10152087 A OMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0213 700.000,00 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO À 104,27 17.012.10.122.10934006 DUAL DE SAÚDE 339039 0100 294. 2 > 339014 0100 91.000,00 ; AE - Gu VÁ 339030 0100 80.000,00 FREAR e $ 339036 0100 35.000,00 DA dá
VE REA ESSA 7 ZA 1943 480 ua 1981 dl CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 17.012.10.122.2070.1614 UNIDADES DE SAÚDE 449092 0100 150.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 20.000,00 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 17.012.10.301.1093.4005 EXCEPCIONAIS 339030 0100 300.000,00 INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS 17.012.10.301.2068.2116 A ICiPIOS 334041 0100 1.000.000,00 INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS 17.012.10.303.2069.2764 a ICiPIOS 334041 0100 272.353,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 20.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 a MINISTRATIVA DA UNIDADE 449092 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO End DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM dd 18.001.18.542.1232.1187 | PROMOVER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL 339039 0116 50.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 150.000,00 RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 19.,023.20.122.1224.2234 E ENCARGOS SOCIAIS 319092 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 450.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS apr ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.04.122.1015.2087 A MINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 22.223,00 449052 0100 47.042,43 PROMOVER A GESTÃO E EXECUÇÃO DO 23.001.08.122.1292.2163 SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE 339039 0100 50.000,00 INTERESSE SOCIAL - SEHIS PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE s 23.001.08.244.1291.2010 a ALDADES E DIREITOS HUMANOS 449052 0100 42.661,57 339014 0100 188,56 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA 23.001.08.482.12922119 — aBITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA 339014 0100 30.000,00 339039 0100 170.000,00 23.001.23.244.1291.2661 GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 339014 0100 10.000,00 339030 0100 É 73.000,00 339033 0100 4.884,44 TOTAL/| RS 10.499.136,20 7 E mai x j A A nad dita Ad
ANEXO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.003.04.122.1015.2091
11.004.23.695.1263.1215
11.007.04.122.1015.2091
11.009.04.122.1015.2175
13.001.17.512.2050.1193
13.031.19.122.1119.2234
14.020.04.122.1015.2091
15.005.06.181.2020.1276
16.001.12.361.1015.2199
16.004.27.812.1216.1149
2444
Especificação
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR
PROMOVER A OFERTA DE TURISMO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVENIOS
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDONIA - FAPERO
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS | PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
ABOJAR ENTI
DES DESPORTIVAS — PRODESP
Despesa
339049 339046
449051
339049
339039
449051
312096
339049
449052
319113
334041 335041
SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 23.000,00 0100 20.000,00 0100 3.000,00 67.000,00 0116 67.000,00 10.000,00 0100 10.000,00 344.778,93 0100 344.778,93 295.000,00 0100 295.000,00 32.300,00 0100 32.300,00 200.000,00 0100 200.000,00 407.000,00 0100 407.000,00 5.407.000,00 0118 5.407.000,00 50.000,00 0100 25.000,00 0100 25.000,00
l E GE 1543 af 4.4» 198] SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE ENO POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD hbárrd ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ps 17.007.04.122.20492234 SO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 3.000,00 31901 0100 40.000,00 17.007.04.122.2049.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 7.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.943.057,27 17.012.10.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 800.000,00 339049 0100 100.000,00 339093 0100 600.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17012:10.301.10930253 CO TUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 170.000,00 334041 0213 700.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 | MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 573.057,27 REDE PRIVADA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 20.000,00 17.034.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 18.000,00 339093 0100 2.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO ET DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM aa 18.001.04.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 50.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 150.000,00 RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 19.023.20.122.12242234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E ET DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS a! 23.001.08.244.1015.2554 | PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 450.000,00 — TOfAL R$ 10.499.136,20 dá , g) G - AA 4 LÁ | Ze , Pl á > Z L