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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22414, de 21 de novembro de 2017

Decreto nº 22414

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DECRETON. 22.414, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.304.548,77 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.304.548,77 (um milhão, trezentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2017, 130º da República.

o), À

(4 ú Bá

CONFUCIO AIRES MOU Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PI IEN Secretário Adjunto - SEPOG/> EA

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.009.04.122.2071,2555

15.001.06.181.2020.2154

17.032.10.122.1015.2087

17.032.10.128.1015.2096

17.033.10.128.1275.2940

21.001,03.243.2019.2596

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP

PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.009.04.122.2071.2554

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP

7 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Despesa

339039

339036

449052

339014

339030 339039

339039

339030

Despesa

339039

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100 0100

3209

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

REDUZ

Valor

1.000.000,00

1.000.000,00

119.765,87

119.765,87

127.500,00

15.000,00

50.000,00

40.000,00 22.500,00

12.296,90

12.296,90 44.986,00 44.986,00

R$ 1.304.548,77

SUPLEMENTA

Valor

1.000.000,00

1.000.000,00

bo É

15.001.06.181.2020.1275

17.032.10.122.1015.2087

17.033.10.128.1275.2940

21.001.03.243.2019.2596

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA

449051

339039

319004

319011

335043

0100

0100

3209

3209

0100

TOTAL

119.765,87

119.765,87

127.500,00

127.500,00

12.296,90

9.000,00

3.296,90 44.986,00

44.986,00

R$ 1.304.548,77

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