Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22413, de 21 de novembro de 2017
Decreto nº 22413
DECRETON. 22.413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.382.164,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2017, 130º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador /
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
15.004.06.182.1243.1275
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.2070.1615
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Despesa
445042 444042
445042 335041
449051
444042
334041
339039
339032 335041
449052
449052
335041
Fonte de Recurso
0100 0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100 TOTAL
REDUZ
Valor
55.972,78
30.000,00 25.972,78
250.000,00
150.000,00 100.000,00 480.000,00
480.000,00
160.000,00
160.000,00
287.000,00
7.000,00
30.000,00
50.000,00 200.000,00 90.000,00 90.000,00
59.191,48
23.191,48
36.000,00 RS 1.382.164,26
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.004.06.182.1243.1275
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.811.1216.1064
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
23.001.08.244.1290.2073
Especificação
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
Despesa
449052
444042
334041
339033
339030
449052
444042
445042
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor 480.000,00
480.000,00
49.164,26
49.164,26
67.000,00
30.000,00
30.000,00
7.000,00 745.000,00 585.000,00
160.000,00 41.000,00
41.000,00
R$ 1.382.164,26
É RS
N