Decreto Estadual de Rondônia nº 22410, de 14 de novembro de 2017

Decreto nº 22410

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DECRETON. 22.410, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.315.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital , até o montante de R$ 2.315.000,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2017, 129º da República.

a)Pá WU u E CONFÚCIO AIRES MO Governador

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RSSEFIN

ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO

14.002.28.843.0000.0128 DA DÍVIDA FUNDADA 329021 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa o RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RSSEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 469071

DA DÍVIDA FUNDADA

UK,

Fonte de Recurso

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

2.315.000,00

R$ 2.315.000,00

SUPLEMENTA

Valor

2.315.000,00

RS 2.315.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 22410, de 14 de novembro de 2017

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