Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22403, de 13 de novembro de 2017
Decreto nº 22403
DECRETO N. 22.403 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.705.124,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.164, de 31 de outubro de 2017,
DECRETA:
art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, indicado no Anexo IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de. Rondônia, em 13 de novembro de 2017, 129º da
República. / LOLA CONFUÚCIO AIRES MOURA Governador ;
PEDRO ANTONIO AF Secretário Adjúnto - SE
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
01.001.01.122.2013.1204
Especificação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE
CONSTRUIR E IMPLANTAR A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
23.001.08.244.1290.2073
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
Grab A
Despesa
449051
Despesa
444042
334041
334041
444042
334041
444042
Fonte de Recurso
0100
TOTAL
Fonte de |
Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
1.070.000,00
1.070.000,00
R$ 1.070.000,00
SUPLEMENTA
Valor
820.000,00
820.000,00
130.000,00
60.000,00
70.000,00 90.000,00
40.000,00 50.000,00
30.000,00
30.000,00
R$ 1.070.000,00
À SEN PR 1943 os 1881 ANEXO III — CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO * SUPLEMENTA | ' : Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso Valor ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE 6.635.124,79 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 01.001.01.122.1020.2063 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 6.635.124,79 TOTAL RS 6.635.124,79 ANEXO IV * CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO edi enaci | a Fonte de | Código Especificação Tipo pap Valor 10000000 Receitas Correntes s 6.635.124,79 13000000 Receita Patrimonial s 1.753.535,00 13200000 Receitas de Valores Mobiliários s 1.753.535,00 13250100 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos s 1.753.535,00 Vinculados 13250199 Receita de Rem.de outros Depósitos Bancários de x 0100 1.753.535,00 Recursos Vinculados 19000000 Outras Receitas Correntes s 4.881.589,79 19200000 Indenizações e Restituições s 4.881.589,79 19220000 Restituições s 4.881.589,79 19220700 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores A 0100 4.881.589,79 TOTAL RS 6.635.124,79 Pá rd) A A di A Pá A WMA Po (d/ VS e