Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22402, de 13 de novembro de 2017
Decreto nº 22402
DECRETON. 22.402 DE 13 DE «NOVEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.635.753,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de. Rondônia, em 13 de novembro de 2017, 129º da República. Z DU LO
CONFUÚCIO AIRES MOURA Governador á
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.452.2057.1384
15.001.06.181.2020.1275
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1049
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
s ]
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - S|
SECRETARIA DE ESTADO DA TAL ESEAS A
ul
Despesa
444042
444042 334041 449051
339030
449051
334041 444042
335041
444042
334041
445042
335041
445042
Fonte de Recurso
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
171.150,00
171.150,00
654.603,32
514.603,32 50.000,00 40.000,00
50.000,00
52.000,00
52.000,00
410.000,00 120.000,00
290.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00 49.000,00
29.000,00 20.000,00 120.000,00 80.000,00 40.000,00
69.000,00
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL
23.001.08.244.1290.2073 GBLICO E PRIVADA 335041 0100 20.000,00 444042 0100 15.000,00
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.1291.2010 | ALDADES E DIREITOS HUMANOS 449052 0100 34.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 50.000,00
FEAS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 BASICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 339032 0100 50.000,00 COMPLEXIDADE
TOTAL R$ 1.625.753,32
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ' pi , Fonte de - Código Especificação Despesa e Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 385.353,32 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 159.603,32 445042 0100 35.750,00 334041 0100 100.000,00 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 14.020.15.451.1254.1390 PÚBLICOS 334041 0100 50.000,00 449051 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 52.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC Pe ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 52.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 7.900,00
CIENTÍFICA - POLITEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 339039 0100 7.900,00
15.006.06.181.2020.1277 PERMANENTES DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC 509.000,00 16.001.12.367.1076.2211 MANTER O ENSINO ESPECIAL 339033 0100 50.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS nã N 444042 0100 149.000,00
A (|
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.811.1216.1064
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
445042
339039
339033 335041
445042
444042
449052
444042
334041
445042
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
310.000,00
121.000,00
50.000,00
25.000,00
20.000,00 26.000,00 385.500,00
360.000,00 25.500,00
120.000,00
120.000,00
45.000,00
15.000,00
30.000,00 R$ 1.625.753,32