Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22367, de 31 de outubro de 2017
Decreto nº 22367
DECRETON. 22.367, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.922.036,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOU Governador
es ( VE cd E Et 1981 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Ê a Fonte de Código Especificação | Despesa Riviro Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 55.000,00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE idea 11.007.04.122.2041.2227 APOIAR E FOMENTAR O TERCEIRO SETOR 335041 0100 55.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 657.026,26 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 656.606,92 445042 0100 419,34 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 436.700,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 236.700,00 445042 0100 200.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 46.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.005.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 46.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 30.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 123.000,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 334041 0100 20.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339032 0100 53.000,00 334041 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 249.000,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 49.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS x p 000,00 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 180.000,01 334041 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 195.310,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS o 80.000,00 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339039 oro 5 pes 0100 / 35.700,00 7 /]. MU | ( / /Z
23.001.08.244.1291.2010
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.15.451.1254.1390
15.015.06.181.2020.2144
16.001.12.122.1015.2087
16.001.12.368.1076.2213
16.001.12.368.1269.0183
335041 445042 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 449052 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS ANEXO II Especificação Despesa SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 449051 PUBLICOS 334041 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 PERMANENTE DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339033 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 449051 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 445042
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL fá
Da “4
0100 0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
64.000,00 15.610,00
130.000,00
130.000,00
R$ 1.922.036,26
SUPLEMENTA Valor 5.000,00 5.000,00 313.440,68
235.700,00 47.740,68
30.000,00
17.180,60
17.180,60 303.800,00 8.800,00
145.000,00
100.000,00 50.000,00
781.654,98
Ba 1943 5.4 9.04» 1981 RONDÔNIA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 22 O E 339033 0100 8.000,00 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 4 2 ED e 335041 0100 77.000,00 339039 0100 30.000,00 444042 0100 80.000,00 16.004.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 559,7 0109 55.000,00 CULTURAL 339039 0100 30.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO nv e VI 335041 0100 20.000,00 339033 0100 10.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS PRODESP 334041 0100 35.000,00 339032 0100 10.000,00 335041 0100 350.000,00 445042 0100 76.654,98 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 315.350,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS CO O ATDAEAONA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 290.350,00 444042 0100 25.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SERGEI 100.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 19:001:20,605:203 71080 e ORMUNTDADES TRADICIONAIS 444042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 50.000,00 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.12.363.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 339030 0100 50.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E RR DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS Ed FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL ) 15.610,00 23001,08.244.12902013 DADO asso? 0100 5 335041 0100 20.000,00 di RS 1.922.036,26 /, , / (H