Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22361, de 24 de outubro de 2017
Decreto nº 22361
DECRETO N. 22.361 ,DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Torna sem efeito o inciso 1, do artigo 1º do Decreto nº 22.055, de 29 de junho de 2017, que “Cessa a cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no Ofício nº 314/GP/ALE/RO/2017, de 12 de maio de 2017,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica sem efeito o inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 22.055, de 29 de junho de 2017, que cessou a cedência do 2º SGT PM RE 100049721 ALBERTO JORGE VALLE à Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de vinda em, au de outubro de 2017, 129º da República. js / Aa “| 4 CONFÚCI AIRES MOURA Governador