Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22357, de 24 de outubro de 2017
Decreto nº 22357
DECRETON. 22.357, DE 24 DE OUTUBRO DE2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 17.295.450,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8o da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 17.295.450,12 (dezessete milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais e doze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de outubro de 2017, 129° da República.
CONFUCIO AIRES MOU
Governador
PEDRO ANTÔNIO
Secretário A
WAGNER GAR
Secretário
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 200.000,00 SUGESP
PROMOVER A COMUNICAÇÃO E 11.009.04.131.2071.2172 TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO 449052 0100 200.000,00 GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 48.246,00 SEPOG
COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.1277.4013 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 449052 0100 48.246,00 DESCENTRALIZADO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 15.988.425,45
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 718.485,32 17.012.10.122.2070.1614 449051 3212 UNIDADES DE SAÚDE
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 335041 3209 1.496.382,37 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 3209 13.500.000,00 REDE PRIVADA
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 273.557,76 17.012.10.302.2034.4009 339039 3212 UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
120.000,00 -SEAGRI
19.001.20.605.2037.2016 APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 444042 0100 40.000,00
449052 0100 40.000,00
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.1202.2012 339039 0100 40.000,00 AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO 500.000,00 ESTADO - PROLEITE
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO 19.017.20.608.1022.1087 449051 3240 500.000,00 AGRONEGÓCIO LEITE
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 437.876,50 DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 271.668,50 19.025.20.122.2024.2087 329021 3240 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
329022 3240 166.208,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
902,17 SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 339030 0116 902,17 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL RS 17.295.450,12
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
_ Fonte de Código Especificação Despesa
'
_ Recurso
Valor
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 200.000,00 SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E 339030 0100 200.000.00 11.009.04.122.1015.2175 ÓRGÃOS VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 48.246,00 SEPOG
13.001.04.126.1277.4500 ASSEGURAR A MODERNIDADE TECNOLÓGICA 449052 0100 48.246,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 15.988.425,45
17.012.10.122.1015.2115 QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS 332093 3212 992.043,08
ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 339091 3209 8.429.647,34 17.012.10.301.1093.4005 EXCEPCIONAIS
339092 3209 6.566.735,03
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
120.000,00 - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 120.000,00 19.001.20.605.2037.1081 444042 0100 COMUNIDADES TRADICIONAIS
FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO 500.000,00 ESTADO - PROLEITE
19.017.20.608.1022.1087 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO 339039 3240 500.000,00
AGRONEGOCIO LEITE
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 437.876,50 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.2024.2087 469071 3240 437.876,50 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
902,17 SEJUS
PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.12.363.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 339039 0116 902,17 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
TOTAL RS 17.295.450,J[2