Decreto Estadual de Rondônia nº 22355, de 17 de outubro de 2017

Decreto nº 22355

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DECRETO N.22.355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

Agrega Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na alínea “a”, inciso 1, do artigo 13 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e consoante o Decreto nº 22.238, de 29 de agosto de 2017,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam agregados ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a contar de 29 de agosto de 2017, por terem sido promovidos por Tempo de Serviço, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, que “Cria o critério de Promoção por Tempo de Serviço para os Oficiais e Praças Militares do Estado de Rondônia e altera a redação de dispositivo da Lei nº 150, de 6 de março de 1987.”, os seguintes Bombeiros Militares:

1-2º TENENTE BM RE 0106-6 JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO;

I[-2º TENENTE BM RE 0126-2 CARLOS CÉSAR DOS SANTOS RAMOS COIMBRA;

II2º TENENTE BM RE 0104-2 NEVALDO FELÍCIO TENÓRIO;

IV2º TENENTE BM RE 0116-9 RAIMUNDO MORAES CAETANO; e

V2º TENENTE BM RE 0112-1 JOAQUIM GOMES DUARTE.

Art. 2.

Ficam os supracitados Bombeiros Militares, na condição de adidos à Diretoria de Pessoal Ativo/CRH, Porto Velho, para efeitos de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o

Parágrafo único, do artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, combinado com o artigo 80 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2017, 129º da República.

A) / / / / / (É o CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22355, de 17 de outubro de 2017

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