Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22339, de 17 de outubro de 2017
Decreto nº 22339
DECRETON. 22.339 ,DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 20.239, de 21 de outubro de 2015, que “Institui o “Comitê Estadual de Educação Integral - CEEN”, e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica sem efeito os termos do Decreto nº 20.239, de 21 de outubro de 2015, que “Institui o “Comitê Estadual de Educação Integral - CEEV, e dá outras providências.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2017, 129º da República.
4 / LA
AC
CONFÚCIO' AIRES MOURA Governador