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Decreto Estadual de Rondônia nº 22335, de 17 de outubro de 2017

Decreto nº 22335

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 22.335 ,DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.492.170,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.149, de 03 de outubro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.492.170,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e setenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial, nas prog Ç p p

conciliações e extratos das contas bancárias específicas.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2017, 129º da República. /, IJ, / 7 CONFÚCIO AIRES MOU Governador

t

WAGNER GARCIA DE Secretário — SE)

À PR Ea 1 20 1943 65.( ii 1081 ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA : E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso: | Valor FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - 1.492.170,00 FESA DESENVOLVER PESQUISA CIENTIFICA E 19.014.20.609.1223.1253 SOLUÇÃO TECNOLÓGICA 339039 3240 300.000,00 PROMOVER A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ANIMAL 19.014.20.609.1223.2467 E A CAPACITAÇÃO CONTINUADA 339014 3240 371.070,00 339033 3240 67.500,00 339039 3240 743.600,00 339036 3240 6.000,00 339030 3240 4.000,00 TOTAL R$ 1.492.170,00 ” É ; / (E Ma á / 7 j/) a AA 7, A fl / +]

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