Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22334, de 17 de outubro de 2017
Decreto nº 22334
DECRETON. 22.334, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.545.174,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2017, 129º da República.
Ds 4) SA t
CONFÚCIO AIRES MOU Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PI Secretário Adjunto - SEP
WAGNER Gancia DE Secretário -
Did
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.031.19.572.1119.2086
14.002.28.843.0000.0128
14.020.26.452.2057.1384
14.020.26.781.1249.1318
15.001.06.181.2020.2154
19.023.20.122.1224.2087
21.001.04.122.1015.2909
Especificação
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RSSEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERODROMOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS
Despesa
339020
469071
339030
449051
339092
339039
339030
339033 339036 339039
Fontede |
Recurso
3212
0100
0100
3240
0100
3240
0100
0100 0100 0100
TOTAL
REDUZ
Valor
2.466,82
2.466,82 5.400.000,00
5.400.000,00 1.305.000,00
1.250.000,00 55.000,00 197.707,24
197.707,24 90.000,00
90.000,00 550.000,00 165.000,00
10.000,00 210.000,00 165.000,00
RS 7.545.174,06
/ DZ
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Rene Valor
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 2.466,82 PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
2, e An . 13091.19:572.11192086 CO NTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 332093 3212 2.466,82 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RSclio SEFIN 14.002.28.843.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 5999] 0100 5.400.000,00
DE SENTENÇAS JUDICIAIS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 1.305.000,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS
14020.26.781.1249.1318 O LORTOS E NERO 339039 3240 55.000,00 339039 0100 1.250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 19770724 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC "707, 15.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339092 0100 197.707,24
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 90.000,00 RONDÔNIA - IDARON
CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E
2: e 19,023.20.609.12242631 ES ANA RIS ANTDRT 339014 3240 50.000,00 339015 3240 10.000,00 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E E 19,023.20.609.1224 2634 OS ANTLÁRIS VEGETAS 339014 3240 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 550.000,00 21.001.03.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 339014 0100 550.000,00
UNIDADES PRISIONAIS “ TOTAL R$ 7.545.174,06