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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22318, de 3 de outubro de 2017

Decreto nº 22318

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DECRETON. 22.318 DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 295.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 295.500,00 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de outubro de 2017, 129º da República.

7 1/) á Mo A, CONFÚCIO AIRES MOU Governador

Secretário

À Ea e E) e AS da 1943 65.M So 1981 [is ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ é Fonte de Código Especificação Despesa gn Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 131.500,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 124.925,00 445042 0100 6.575,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 20.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS —- PRODESP 334041 0100 20.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 129.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 126.000,00 334041 0100 3.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 5.000,00 SEAGRI Era DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339039 0100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 10.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS it FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 10.000,00 TOTAL R$ 295.500,00 3 / =" > o ARA A, IA bl E d PA DÁ

MS ( VE a 1943 S 4 S2e 1981 Ea ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA : ii Fonte de Ói i Código Especificação Despesa Ricúrso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 35.500,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 35.500,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 15.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339030 0100 15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS , 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 130.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 10.000,00 449052 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 15.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ide FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 5 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 15.000,00 TOTAL R$ 295.500,00 f A a /. YA ú 2 há

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