Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22313, de 29 de setembro de 2017
Decreto nº 22313
DECRETON. 22.313 .DE 29 DE serteMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 501.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governo do
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do
artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, êm 29 de setembro de 2017, 129º da
República.
) ador emiExercício , /
Gov [8.49 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SE '0G
WAGNER GARG Secretário -
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
19.001.20.605.2037.1081
23.012.08.244.1293.2066
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesa
445042 444042
444042
334041
334041
444042
335041 445042 339039
339032
Fonte de | Recurso
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
95.766,68
35.766,68 60.000,00
124.100,00
124.100,00
14.233,32
14.233,32
40.000,00
40.000,00
130.000,00
70.000,00
15.000,00 30.000,00 15.000,00
97.000,00
97.000,00
RS 501.100,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1076.2213
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
23.001.08.244.1290.2073
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
Despesa
444042 445042
449052
339030 444042
334041 335041
444042
445042
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100 0100
0100 0100
0100
0100
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
184.100,00
90.000,00 94.100,00
32.000,00
11.000,00
1.000,00 20.000,00
115.000,00
85.000,00 30.000,00 100.000,00
100.000,00 70.000,00
70.000,00
R$ 501.100,00