Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22309, de 29 de setembro de 2017
Decreto nº 22309
DECRETON. 22.309 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Exonera o servidor RAFAEL SEI KUBO, do cargo efetivo de Médico Radiologista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador
do Estado de Rondônia e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica exonerado, com base no $ 2º, do artigo 20 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto nº 21.677, de 3 de março de 2017, conforme consta no Processo nº 01-2201.02508-0000/2017, o servidor RAFAEL SEI KUBO, do cargo efetivo de Médico Radiologista, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, regido pelo Edital nº 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital nº 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2653, de 5 de março de 2015.
Art. 2.
Declara a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso 1, do artigo 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rc í 29 de setembro de 2017, 129º da República.
rovernador em Exercício