Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22276, de 21 de setembro de 2017
Decreto nº 22276
DECRETON. 22.276, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 851.422,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2017, 129º da
República. /) VÁ LU 7)
CONF ÚCIO AIRES MOU Governador ” d
PEDRO ANTONIO “AFO Secretário'Adjunto
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
15.015.06.122.2020.2087
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
15.015.06.181.2020.2144
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE
REDUZ Despesa mete Valor
30.000,00 444042 0100 30.000,00 706.422,00 444042 0100 706.422,00 15.000,00 339030 0100 15.000,00 15.000,00 444042 0100 15.000,00 85.000,00 334041 0100 10.000,00 445042 0100 75.000,00 TOTAL RS 851.422,00
— SUPLEMENTA
Despesa eee | Valor
130.000,00 334041 0100 130.000,00 15.000,00 449052 0100 15.000,00
ANE 1943 pit, 1981 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 190.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 190.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 15.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 471.422,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2053 CD ADES PRISIONAIS 449052 0100 471.422,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 30.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ua FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 GBLICO E PRIVADA 445042 0100 30.000,00 TOTAL RS 851.422,00 á Pd $5, E] á Pd SL E fá ; LAMA / / VÁ Pd / - f Di