Decreto Estadual de Rondônia nº 22261, de 11 de setembro de 2017

Decreto nº 22261

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DECRETON. 22.261, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.939.962,97 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.939.962,97 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de setembro de 2017, 129º da

República. Lil MOURA

Governador

Secretário

I Za VEN HA se EA 71 EM lia RO! DÓRIA, ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o REDUZ n a Fonte de Código Especificação Despesa Nem Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 20,000:00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE dia 11.007.04.126.2041.2752 PROMOVER À GESTÃO DE T.l. E INCLUSÃO 339039 0100 20.000,00 DIGITAL SECRIETARES DE ESTADO DE FINANÇAS - 100.000,00 EFIN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31901 0100 700.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 25.000,00 SEJUCEL GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA ; 16.004.13.392.1215.2219 RONDONIENSE 449052 0100 25.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 1.144.962,97 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ad PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 18.001.18.542.1232.2709 RECURSOS NATURAIS 339039 3212 799.962,97 PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE 2 a 2 A 18.001,18.542.1235.2847 CONSERVAÇÃO 339039 3212 345.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E suo DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS voo PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA 23.001.08.481.1292.2049 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RURAL 332041 0100 50.000,00 TOTAL R$ 1.939.962,97 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO | | SUPLEMENTA | Código Especificação | Despesa ponte de Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 20.900,00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE Ea 11.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 700.000,00 SEFIN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 700.000,00 14.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 900,00 2 o 7. à (O 4 LÃ / (HAS , Y Po

EP RA o E se 1981 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 25.000,00 SEJUCEL 16.004.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 22.000,00 339046 0100 3.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO SO 7 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM pipas . PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 18.001,18.542.12322709 pr RSOS NATURAIS 449051 3212 1.144.962,97 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E socovodo DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS Ed 23.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 40.000,00 339046 0100 10.000,00 TOTAL R$ 1.939.962,97 L9/S 2 DA j Cl l ( ad f SÁ

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