Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22259, de 11 de setembro de 2017
Decreto nº 22259
DECRETON. 22.259, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.211.612,53 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de setembro de 2017, 129º da República.
RAPINA
dd CONFÚCIO AIRES MOU Governador
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CO REDUZ a E Fonte de | Código Especificação Despesa curso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 50.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11,00304020:10152087 DMINISTR ATIVA DÁ UNIDADE 339030 0100 33.500,00 339033 0100 16.500,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 50.000,00 . IMPLANTAR EXPANSÃO DE TECNOLOGIA DA DSI O ORNNÇÃO DO CONTROLE TERNO 449052 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 282.000,00 SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2, 11.009.04.122.10152087 A INISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 20.000,00 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO 11.009.04.122.1015.2174 MADEIRA E ANEXOS 339036 0100 20.000,00 339037 0100 100.000,00 44905] 0100 72.000,00 449092 0100 50.000,00 11.009.04.122.1277.2181 | PROMOVER A GESTÃO DE CONSUMO DE ÁGUA quggsa 0100 10.000,00 E ESGOTO DAR APOIO LOGÍSTICO A EVENTOS 11.009.04.131.2071 2173 COVERNAMENTAIS 449052 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 673.612,53 SEPOG a ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001,04.122.1015.2087 A MINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 150.000,00 339030 0100 173.612,53 339039 0100 200.000,00 339036 0100 50.000,00 339091 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - angionoido SEFIN 14.001.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4/7 449052 0100 100.000,00 / PROMOVER A GESTÃO DE TJ. 339039 0100/) 100.000,00
14.001.04.122.1 am2ios
2/0 Vá S
14,011.26.782.1249.1386
14.020.26.452.2057.1384
15.001.06.181.2020.2154
19.017.20.608.1022.1087
21.001.03.421.1242.2818
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.003.04.122.1015.2091
11.005.04.122.2036.2087
11.009.04.122.1015.2175
ZA
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO - PROLEITE
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO II
Especificação
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDA) ÓRGÃOS VINCULADOS
339039
339036
449051
339147
339039
339039
Despesa
339046 339049
449052
0100
0100
3240
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
2.000.000,00
1.900.000,00
100.000,00
5.106.000,00
5.106.000,00
50.000,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
300.000,00
300.000,00
R$ 9.211.612,53
—SUPLEMENTA
Valor
50.000,00 25.000,00 25.000,00 50.000,00
50.000,00
282.000,00
282.000,00
À HA E: Ko SO Ps; VA ft 1943 RONDÓRA 1981 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 673.612,53 SEPOG 13.001.04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 449051 0100 673.612,53 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 200.000,00 SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 200.000,00 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 2.000.000,00 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 14011.26.782.12490202 A AROS MUNICÍPIOS 444042 0228 2.000.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 5.106.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14,020.04.122.10152087 IST R ATIVA DO UNE 449052 0100 1.300.000,00 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 14020.15.451.1254,1390 Cn 449051 0100 1.100.000,00 iámbiodasadosgiáia DESENVOLVIMENTO DA INERARSTRUTURA 339030 0100 1.856.000,00 URBANA REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 140202678L.1249. 1318 AD LORTOS E APRSDRONOS 449051 0100 850.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 50.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC +000, ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15001.06.181.20202154 IDADE 339030 0100 50.000,00 FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO 500.000,00 ESTADO - PROLEITE 19.017.04.122.1022.2554 | PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 3240 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 300.000,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE FUN 14 0100 37.230,00 21.00103.2432019259%6 CC TNTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 3390 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 0100 154.470,00 21/001,03.421:12422953 UNIDADES PRISIONAIS 339014 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO O 108.300,00 21.001,04.122.1015.2087 A pMINISTRATIVA DA UNIDADE , “ TOTAL R$9.211.612,53 - s, SÁ , - / ts El É y A y