Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22245, de 4 de setembro de 2017
Decreto nº 22245
DECRETON. 22.245, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.542.100,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
Art, 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.542.100,81 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, cem reais e oitenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de setembro de 2017, 129º da
República. VÁ
eesontieio AIRES MOURÁ, Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIM| Secretário ddpto - SEPOG
Secretário SEFI 1 Z
4/4
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.122.1015.2087
14.020.15.451.1254.1390
14.020.26.452.2057.1384
15.001.06.181.2020.2154
16.001.12.122.1015.2091
17.012.10.301.1093.0253
17.034.10.305.2023.4020
17.034.10.305.2023.4021
19.001.04.122.1015.2087
19.001.20.606.1241.2102
Fonte de
Especificação Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS 449061 0100
E DA INFRAESTRUTURA 449051 0100
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR À MANUTENÇÃO OPERACIONAL CEE O
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS Javai gido
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E
SAÚDE - AGEVISA
EXECUTAR ASÕES DE VIGILÂNCIA 38030 3221 339032 3221 339039 3221
EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL — 339014 3209 339039 3209
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA -
SEAGRI
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 55050 óico
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
REVITALIZAR COMUNIDADES E FORTALECER 449052. 0100
O PROGRAMA TERRITÓRIO DA CIDADANIA pyoiós o IADE / ut dean , Po ge ty ” gas pot St P-/000) Pr e ap PU ln 2,
REDUZ
Valor
125.000,00
125.000,00
1.420.000,00
500.000,00
920.000,00
400,00
400,00
20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00
170.000,00
50.000,00
5.000,00 15.000,00 50.000,00 50.000,00
380.000,00
250.000,00
100.000,00
A WE 1943 65.0 17p 1981 Nos PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA 2 2! 19.001.20,60820552053 a OLTURA 449052 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 40670081 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS “DO, 23.001.04.122.1015.0231 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 0100 30.000,00 JUDICIAIS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 23.001.04:122.10152087 A NISIR TINA DA UNO NDE 339093 0100 46.700,81 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 25.001,08:244. 12912010 O DADES E DIREITOS URIA NOS 339014 0100 10.000,00 335041 0100 40.000,00 339039 0100 165.000,00 339036 0100 11.000,00 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 2300108244. 1291201000 A ENTO VO CIDADE 449052 0100 35.000,00 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA 2 a 23,001 08481.12922049 (ÃO DE INTERESSE SOCIAL RURAL 339014 0100 10.000,00 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA 2 % 2300108482.12922119 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ULBANA 339039 0100 19.000,00 449052 0100 20.000,00 339014 0100 20.000,00 TOTAL — R$2542.100,81 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa piece Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 125.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 125.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 1.420.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.260.000,00 1402026 asmonsmassa DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0100 160.000,00 URBANA a , ã j / fi APV S 7 9 A MS /; (a) ts / A * bad A
15.001.06.181.2020.2154
16.001.12.368.1269.0183
17.012.10.301.1093.0253
17.034.10.304.2023.2946
17.034.10.305.2023.4020
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
23.001.08.244.1291.2011
23.001.08.482.1292.2119
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA
EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIO ASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA
332047
334041 444042
445042
339039
339039
445042
334041 335041
335041
339039
442042
0100
0100 0100
0100
3221
3209
0100
0100 0100
0100
0100
0116
TOTAL
400,00
400,00
20.000,00
10.000,00 10.000,00 20.000,00
20.000,00
170.000,00 70.000,00
100.000,00
380.000,00
80.000,00
220.000,00 80.000,00
406.700,81
35.000,00
255.000,00
116.700,81
R$ 2.542.100,81