Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22244, de 4 de setembro de 2017
Decreto nº 22244
Ê
DECRETON. 22.244, DE 4 DE seTEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.594.127,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado dé Rondônia, em 4 de setembro de 2017, 129º da República. PI IA ESG CONFÚCIO AIRES MOURA /
Governador
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ : . a a Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 123.002,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 15.212,50 444042 0100 107.789,50 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 329.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 329.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 190.000,00 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 445042 0100 70.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 120.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 133.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339039 0100 25.000,00 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 445052 0100 30.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 78.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 536.125,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 261.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS E 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 75.125,00 335041 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 23.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339032 0100 23.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 110.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS “o FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL ç 100.000,00 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 00. 335041 0100 10.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 150.000,00
rd VEN Edi 1943 Etta 198]. OR ORA FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 | BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 339030 0100 150.000,00 COMPLEXIDADE TOTAL R$ 1.594.127,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA E . . | Fonte de | Código Especificação Despesa Réciúrio | Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 261.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 | ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 53.000,00 335041 0100 208.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 159.227,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 35.000,00 445042 0100 24.227,00 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0100 100.000,00 URBANA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 36.000,00 DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15015.06.122.2020.2087 A OMINISTRATIVA DA UNIDADE 339031 0100 6.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.015.06.181.2020.2144 a MANENTE DA UNIDADE 449052 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EDLG 120.000,00 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16,001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 449052 0100 70.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 103.000,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 RAE 444042 0100 30.000,00 / Pd 16.004.27.812.1216.1149 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 48.000,00 4 E , ”, O à PÉ ss 7 É VMA Á F/ aj A
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.012.08.244.1293.2066
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA AREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
339039
444042
445042 334041
444042
335041
339032
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
TOTAL Ed
25.000,00 574.900,00
100.000,00
34.900,00 440.000,00
180.000,00
160.000,00
20.000,00
160.000,00
160.000,00
R$ 1.594.127,00