Decreto Estadual de Rondônia nº 22232, de 29 de agosto de 2017

DECRETO N. 22.232 , DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Substitui membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. A alínea "b", do inciso XIV, do artigo Io, do Decreto n° 21.469, de 14 de dezembro de 2016, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.", passa a vigorar conforme segue:

'Art. Io.