Decreto Estadual de Rondônia nº 22229, de 29 de agosto de 2017

Decreto nº 22229

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DECRETON. 22.229, DE 29 DE agosto DE2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 945.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER, Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2017, 129º da República.

CONF ref AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - S G E

N AGNER GARCIA'DE

PS NEN EAN ES 1943/65.( 57) 1981 Lico ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa pente Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15.000,00 - SETUR ins 11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 0116 15.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 30.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER o 11.006.21.631.1234.2132 TITULAR ÁREAS 339014 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 500.000,00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE o 11.007.04.126.2041.2752 PROMOVER A GESTÃO DE Tl. E INCLUSÃO 339035 0100 454.000,00 DIGITAL 339092 0100 46.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 400.000,00 SEJUCEL GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA 16.004.13.392.1215.2219 RONDONIENSE 339039 0100 400.000,00 TOTAL R$ 945.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . . na uEMET : a | Fonte de Código Especificação | Despesa Recurso | Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15.000,00 - SETUR os 11.004,04.122.1263.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 2.000,00 339049 0100 10.000,00 339093 0100 3.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE pestsorvmento 30.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - S y DER aa ASSEGURAR A MANUTENÇÃO / 11,006.04.122.2051.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 30.000,00 o / Ka PIAS Á Td ALT CELL É: V / /

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

PROMOVER A GESTÃO DE T.l. E INCLUSÃO

11007.04.12620412752 PROMON 449052 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL x f 16.004.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO | /

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE / Santas

0100

TOTAL

500.000,00

400.000,00

R$ 945.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 22229, de 29 de agosto de 2017

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