Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22228, de 29 de agosto de 2017
Decreto nº 22228
DECRETON. 22.228, DE 29 DE AGOSTO DE2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2017, 129º da República.
4 / ELA
CONFÚCIO AÍRES MOURA / Governador /
ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO O o REDUZ ' ' Fonte de | Código Especificação Despesa | Recurso | Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.000.000,00 . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 17012.10.122.10152087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 1.500.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2 > É 7 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 500.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 30.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.122.2024.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 3244 30.000,00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 2.030.000,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO — SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pente de | Valor o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.000.000,00 17.012.10.122.1015.2087 po o ARO pa 339036 0100 200.000,00 17.012.10.301.1093.0253 PERSONA aa aa A 444042 0100 300.000,00 17.012.10.301.1093.4005 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 339030 0100 1.500.000,00
EXCEPCIONAIS
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 30.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 3244 30.000,00
19.025.20.122.2024.2087
R$ 2.030.000,00