Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22224, de 29 de agosto de 2017
Decreto nº 22224
DECRETO N. 22.224, DE 29 DE | aGosto DE2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.121, de 21 de agosto de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2017, 129º da República.
ARA DM CC, dom CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
ADA
GEORGE Ml G Ara A Eve RAGA
NES gh 1813 65 47, 1987 pp ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA ' E a Fonte de Código Especificação Despesa Regio Valor DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPE 500.000,00 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA 30.001.03.122.2043.2182 PÚBLICA DO ESTADO 449052 3212 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO : . " Fonte de Código Especificação Tipo Recurso Valor 20000000 RECEITA DE CAPITAL s 500.000,00 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL s 500.000,00 24700000 Transferências de Convênios ; s 500.000,00 24710000 Transferência de Convênios da União je suas s 500.000,00 Entidades | / 24719900 Outras Transferências de Convênios da União A 3212 500.000,00 d TOTAL R$ 500.000,00 GAS A PRA / E D/4/4 “E / / , GAL ( ;