Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22221, de 23 de agosto de 2017
Decreto nº 22221
DECRETON. 22.221 .DE 23 DE AGosTO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 715.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2017, 129º da
República. du. Ca MOU Governador PEDRO ANTONIO AF doa
Secretário Adjunto - SER
WAGNER GA Secretário >.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
16.001,12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.006.04.122.2051.2087
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1076.2213
fria
Especificação SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E
Despesa
444042 445042
444042
334041
445042 335041 334041
Despesa
335041
444042
449052
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
0100 0100 0100
TOTAL
Fonte de | Recurso |
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
260.000,00 160.000,00 100.000,00 120.000,00
120.000,00
335.000,00
30.000,00
55.000,00 100.000,00 150.000,00
R$ 715.000,00
SUPLEMENTA
Valor
100.000,00
100.000,00
120.000,00
120.000,00 40.000,00
40.000,00
16.004.13.392.1215,1049
16.004.27.812.1216.1149
17.007.04.122.2049.2087
17.012.10.301.1093.0253
ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
334041
339032 445042
339039
444042
0100
0100 0100
0100
0100
TOTAL
305.000,00
150.000,00
100.000,00 55.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
120.000,00
R$ 715.000,00