Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22196, de 21 de agosto de 2017
Decreto nº 22196
DECRETON. 22.196, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 877.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 2017, 129º da
República. LL, A PCC
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PI
Secretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
16.004.27.812.1216.1149
23.001.08.244.1290.2073
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
ANEXO H
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.006.04.122.2051.2087
14.020.04.122.1249.0196
15.015.06.122.2020.2087
Especificação
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Despesa
445042 444042
335041
444042
Despesa
339039
444042 334041
339030
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de | Recurso
0100
0100 0100
0100
REDUZ Valor 835.000,00
185.000,00 650.000,00
15.000,00
15.000,00
27.000,00
27.000,00
R$ 877.000,00
co ISUPBEMENTA
Valor
50.000,00
50.000,00
442.000,00
27.000,00 415.000,00
35.000,00
35.000,00
PESE FEAR SO) gt EORDÓNIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 70.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 70.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17012.10301,1093,0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 180.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001:20.6052037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 150.000,00 444042 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 30.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ca FORTALECER A REDE SOCIO ASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 GBLICO E PRIVADA 445042 0100 30.000,00 TOTAL R$ 877.000,00 PDAS A 7 = b CC o /