Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22185, de 14 de agosto de 2017
Decreto nº 22185
DECRETON. 22.185, DE 14 DE AGosTO DE2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 373.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 2017, 129º da República. fp À SA , CELL « / CONFÚCIÓ AIRES ade Governador e |
PEDRO ANTONIO AFONSO as
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
15.001.06.181.2020.2154
16.004.27.811.1216.1064
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL
DA UNIDADE 882080 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER -
SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 339041
DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 334041 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE sic
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042
ANEXO II
| Especificação | Despesa
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 459091
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
REDUZ
Valor
70.000,00
70.000,00
140.000,00
140.000,00
40.000,00
40.000,00
45.000,00
30.000,00
15.000,00 42.000,00
42.000,00
36.250,00
36.250,00
R$ 373.250,00
SUPLEMENTA
Valor
50.000,00
43 50.000,00
15.001.06.181.2020.1276
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.811.1216.1064
16.004.27.812.1216.1149
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
449052
334041
335041
339032 339039
445042
334041 335041
335041
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100
0100
TOTAL
40.000,00
40.000,00
15.000,00
15.000,00
86.250,00
30.000,00
20.000,00 36.250,00
162.000,00
22.000,00
60.000,00 80.000,00
20.000,00
20.000,00
R$ 373.250,00