Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22183, de 14 de agosto de 2017
Decreto nº 22183
DECRETON. 22.183, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.357.626,54 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 2017, 129º da República.
Leci CONFÚCIO AIRES MOUR Governador PÁ
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMES XE Z
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.020.09.122.1015.2812
13.020.09.126.1277.2064
13.031.19.572.1119.2086
15.001.06.181.2020.2146
16.001.12.368.1076.2165
17.032.10.122.1015.2087
17.033.10.122.1275.2998
Especificação INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - IPERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE - IPERON
PROMOVER A GESTÃO DE TI.
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER E MELHORAR AS UNIDADES ESCOLARES
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.020.09.122.1015.0113
Especificação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Despesa
339030
339030
339020
319012
449051
339039
339039
Despesa
339092
Fonte de Recurso
3240
3240
0100
0100
0100
0100
0100 TOTAL
Fonte de | Recurso
REDUZ
Valor
250.000,00
150.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 6.387.626,54 6.387.626,54
200.000,00 200.000,00
10.000,00
10.000,00 R$ 11.357.626,54
* SUPLEMENTA
Valor
250.000,00
250.000,00
13.031.19.122.1119.2091
15.001.06.181.2020.2147
16.001,12.122.1015.2087
16.001.12.368.1076.2165
16.001.12.368.1076.2213
17.032.10.122.1015.2091
17.033.10,122.1275.2444
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
MANTER E MELHORAR AS UNIDADES ESCOLARES
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ATENDER OS SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE E TRANSPORTE
339049 339093
319011
339014
339039
339030
335041
339039
339046 339049
339049
339046
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100 TOTAL
10.000,00
7.000,00 3.000,00
4.500.000,00 4.500.000,00 6.387.626,54
500.000,00 215.000,00
561.758,14
2.000.000,00 3.110.868,40 200.000,00
100.000,00 100.000,00
10.000,00
8.000,00
2.000,00 R$ 11,357.626,54
/ / Ed