Decreto Estadual de Rondônia nº 22175, de 8 de agosto de 2017

Decreto nº 22175

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DECRETON. 22.175 .DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo criado pelo Edital nº 008/Deptº de Pessoal/CRH/2017, no período de 31 de julho de 2017 a 31 de julho de 2019, os Policiais Militares abaixo relacionados:

1- 1º SGT PM RR RE 04086-6 CLAÚDIO CORREIA DE CASTRO;

NH - 1º SGT PM RR RE 03459-4 JOAQUIM LOPES DE MENESES; e

IICB PM RR RE 04643-2 SEBASTIÃO PLÁCIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO.

Art. 2.

Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades, preferencialmente no Centro Integrado de Operações (CIOP), em Porto Velho, conforme a proposta apresentada pelo Comandante-

Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 31 de julho de 2017.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2017, 129º da República.

l / fá CONFÚCIOÓ AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22175, de 8 de agosto de 2017

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