Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22163, de 8 de agosto de 2017
Decreto nº 22163
DECRETO N.22.163, DE &g DE AGosTO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.926.709,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA 7) Governador 7 | h 4 PEDRO ANTONIO AFONSO PIM NTEL Secretário Adjunto=SEPOG
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.011.09.272.1019.2855
16.001.12.122.1015.2091
16.001.12.128.1076.2202
21.001.03.421.1242.2818
ANEXO II
Especificação FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTO DE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.011.09.272.1019.0206
16.001.12.122.1015.2087
16.001.12.367.1076.2211
21.001.03.243.2019.2596
21.001.03.421.1242.2953
21.001.04.122.1015.2087
Especificação FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO
ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DESPESA JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
MANTER O ENSINO ESPECIAL SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Despesa
339005
339046
339039
339039
Despesa
339091
449052
449052
339014
339014
339014
Fonte de Recurso |
3240
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de |
Recurso
3240
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
4.000.000,00
4.000.000,00
1.626.709,00
1.400.000,00
226.709,00
300.000,00
300.000,00
R$ 5.926.709,00
* SUPLEMENTA
Valor
4.000.000,00 4.000.000,00 1.626.709,00
1.400.000,00
226.709,00
300.000,00
37.230,00 154.470,00
108.300,00
R$ 5.926.709,00,
(A