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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22162, de 8 de agosto de 2017

Decreto nº 22162

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DECRETON. 22.162 DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 435.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2017, 129º da República. A go Za

CONFÚCIO res MOU Governador

PEDRO ANTONIO Secretário Adjunto - S

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.04.123.1015.0256

16.004.13.392.1215.1049

17.012.10.301.1093.0253

19.001.20.605.2037.1081

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

ANEXO H

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.020.04.122.1249.0196

16.004.13.392.1215.1051

16.004.27.812.1216.1149

Especificação

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP

Despesa

444042 445042

335041

444042

339032

Despesa

444042

334041

335041

REDUZ Fonte de Valor Recurso 143.000,00 0100 23.000,00 0100 120.000,00 30.000,00 0100 30.000,00 120.000,00 0100 120.000,00 142.000,00 0100 142.000,00 TOTAL R$ 435.000,00 * SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso

47.000,00 0100 47.000,00 110.000,00 0100 80.000,00 0100 30.000,00

WSNN Bai 1849 el Sho 1081 Roe FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 120.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093,0253 Coy ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SAGRI 15.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001,20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E ENT DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS didi FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001,08.244.1290.2073 BLICO É PRIVADA 444042 0100 23.000,00 445042 0100 120.000,00 TOTAL R$ 435.000,00 2 » )/ 5 Pi - ida “2 qe s, Ê 7

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