Decreto Estadual de Rondônia nº 22156, de 31 de julho de 2017

Decreto nº 22156

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DECRETON. 22.156, DE 31 DE JULHO DE 2017.

Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, conforme artigo 5º, da Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, no período de 24 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018, os Policiais Militares abaixo relacionados:

1- MARCELO FERREIRA DA SILVA - 2º TEN BM RR RE 0061-0; I[- JOSÉ MATOS MACEDO DA SILVA - STEN BM RR RE 0154-7; HI - ALBERTO DE SOUZA PEREIRA - STEN BM RR RE 0108-0:

IVWILSON OLIVEIRA RANGEL - STEN BM RR RE 0114-5;

VEDILSON VIEIRA - 1º SGT BM RR RE 0124-8; e

VIRUI RODOLFO GRAFFUNDER - 2º SGT BM RR RE 0171-7.

Art. 2.

Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades previstas no artigo 4º, 8 1º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 24 de julho de 2017.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de julho de 2017, 129º da República.

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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22156, de 31 de julho de 2017

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