Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22152, de 31 de julho de 2017
Decreto nº 22152
DECRETO N. 22.152, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 206.503,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Polícia Militar - PM, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 206.503,94 (duzentos e seis mil, quinhentos e três reais e noventa e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de julho de 2017, 129° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjuatrj-^SEPOG
WAGNER GA
Secretário
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 116.503,94 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 96.503,94
444042 0100 20.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 90.000,00 SEJUCEL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 90.000,00
TOTAL RS 206.503,94
ANEXO II
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
POLICIA MILITAR-PM 15.000,00
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 15.005.06.128.2020.2894 339030 0100 15.000,00 RECURSOS HUMANOS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 6.503,94 DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 6.503,94 PERMANENTE DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 125.000,00 SEJUCEL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 444042 0100 30.000,00
334041 0100 5.000,00
339030 0100 90.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 60.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 60.000,00 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 COM ATUAÇÃO NAÁREA DA SAÚDE
TOTAL RS 206.503,94